O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 80% dos funcionários da Petrobras retornem às atividades em todas as unidades, após greve iniciada em 15/12/2025. A decisão inclui multa de R$ 200 mil/dia por descumprimento e proíbe sindicatos de impedir acesso a equipamentos.
Decisão do TST e cronograma
- Porcentual mínimo: 80% dos trabalhadores por unidade.
- Audiência de conciliação: 2/01/2026, 14h (TST).
- Sessão extraordinária: 6/01/2026, 13h30 (Seção Especializada em Dissídios Coletivos).
- Relator: Ministro Vieira de Mello Filho, que destacou negociações em curso e aprovação da proposta por 13 sindicatos.
A FUP analisa ações jurídicas para proteger direito de greve e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Contexto da greve
| Data | Evento |
|---|---|
| 15/12 | Início da greve nacional (3 propostas rejeitadas) |
| 21/12 | FUP reconhece “avanços”, mas mantém paralisação |
| 27/12 | TST determina retorno de 80% dos trabalhadores |
Sindicatos envolvidos:
- FUP: 14 sindicatos, 32 mil filiados, 101 mil trabalhadores.
- FNP: 4 sindicatos, 26 mil trabalhadores (SP, RJ, ES, MG, AM, PR).
Principais reivindicações
- Aumento real: rejeitaram 0,5% (Petrobras pagou R$ 37,3 bi em dividendos jan-set/2025).
- Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Petros: cobrem déficits atuariais com contribuições extras dos participantes.
Petrobras afirma ter medidas de contingência para garantir abastecimento e produção, respeitando direito de greve.
Impactos e posicionamentos
- Petrobras: “Canal permanente de diálogo; abastecimento garantido.”
- Sindicatos: “Oferta indigna frente a lucros recordes.”
- TST: Negociações em curso; maioria dos sindicatos já aprovou proposta.
A decisão busca equilibrar direito de greve com essencialidade do serviço de petróleo e gás.
